Moraes autoriza atuação da PM para desbloqueio de rodovias
Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu que agentes da Polícia Militar (PM), têm autorização para atuar nas rodovias estaduais e federais para a desobstrução imediata das vias e impedir a dificuldade de circulação de veículos.
Ele declarou: “Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
O ministro ainda autorizou a PM a identificar caminhões utilizados durante os bloqueios de tráfego para que a multa de R$ 100 mil por hora, além da prisão em flagrante.